OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

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Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

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Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).